Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Edilson é banido do futebol pelo STJD

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva

Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio Dino antecipou que legislação deve ter mais restrições.

Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência

Por Marcos Roberto Hasse.

SAC Humanizado requer disciplina imediata para ter validade

Por Regiane Esturílio.

Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.

Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas